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Tucuraí — Documento Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  ·  Data de vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos têm os significados abaixo:

  • Tucuraí / nós / nosso: Tucuraí Planejamento de Viagens Ltda., com sede em Manaus, AM.
  • Usuário / você: qualquer pessoa física que acesse o site ou contrate os serviços da Tucuraí.
  • Serviço: os serviços de planejamento de roteiros, seleção de hospedagens e coordenação de jornadas descritos no site.
  • Conteúdo: textos, roteiros, documentos e materiais produzidos pela Tucuraí no âmbito do serviço contratado.
  • Acordo: estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais confirmações de pedido.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou solicitar qualquer serviço da Tucuraí, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos. Ao solicitar um serviço, você confirma atender a esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Tucuraí oferece três serviços de planejamento de viagens:

  • Plano de Rota Fluvial (R$ 670): planejamento de rota de até 12 dias na região fluvial do norte do Brasil, com até duas revisões.
  • Seleção e Reserva de Pousadas (R$ 1.470): pesquisa, comparação e gestão de reservas de até seis propriedades por jornada.
  • Jornada Coordenada com Naturalistas (R$ 3.270): coordenação completa de jornada de até 18 dias para grupos de até seis pessoas.

Os serviços são prestados integralmente em território brasileiro. A Tucuraí é uma empresa de planejamento e coordenação — não é agência de turismo receptiva, transportadora ou operadora de hospedagem.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o perfil da viagem e do grupo
  • Comunicar alterações relevantes (datas, composição do grupo, restrições de saúde) com antecedência suficiente
  • Verificar de forma independente documentação de entrada, requisitos de saúde e restrições de acesso para os destinos visitados
  • Não utilizar o Conteúdo produzido para fins comerciais ou de distribuição sem autorização prévia

A Tucuraí não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário que afetem a adequação do roteiro entregue.

5. Propriedade Intelectual

Os roteiros, documentos e materiais produzidos pela Tucuraí no âmbito do serviço contratado são destinados ao uso pessoal do contratante. É vedado:

  • Reproduzir, comercializar ou distribuir o Conteúdo sem autorização por escrito
  • Utilizar os materiais como base para serviços concorrentes
  • Atribuir a terceiros a autoria do planejamento sem referência à Tucuraí

6. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e comunicados antes do início de qualquer trabalho.

Política de cancelamento:

  • Cancelamento antes do início do trabalho: reembolso integral
  • Cancelamento após entrega da primeira versão do roteiro: reembolso de 50% do valor pago
  • Cancelamento após entrega da versão final: sem reembolso

A forma de pagamento é combinada individualmente em cada contratação. Parcelamento sujeito às condições do meio de pagamento utilizado.

7. Termos Específicos por Serviço

Plano de Rota Fluvial

O escopo inclui uma rota de até 12 dias com duas rodadas de revisão. Solicitações de expansão de escopo (mais dias, regiões adicionais, mais revisões) serão orçadas separadamente.

Seleção de Pousadas

O serviço cobre até seis propriedades por jornada. A Tucuraí não é parte no contrato de hospedagem — as reservas são realizadas em nome do usuário junto às propriedades. Alterações de reserva após a confirmação seguem as políticas individuais de cada propriedade.

Jornada Coordenada com Naturalistas

O coordenador atua como ponto de contato durante a jornada e pode rearranjar etapas conforme condições do percurso. A Tucuraí não é transportadora, hospedeira ou operadora de atividades — a responsabilidade por esses serviços permanece com os prestadores contratados diretamente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis no momento do planejamento. A Tucuraí não se responsabiliza por:

  • Alterações de condições climáticas, hidrológicas ou de acesso após a entrega do roteiro
  • Cancelamentos ou alterações por parte de pousadas, transportadoras ou operadores locais
  • Perdas resultantes de decisões tomadas pelo usuário com base em informações desatualizadas fornecidas por ele próprio
  • Eventos fora do controle razoável (força maior, pandemias, restrições governamentais)

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tucuraí por danos decorrentes dos serviços prestados excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não cobertos por esta cláusula estão excluídos, salvo disposição legal contrária aplicável.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Tucuraí por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo, com comunicação prévia por e-mail. Os efeitos da rescisão sobre os valores pagos seguem a política de cancelamento descrita na Cláusula 6.

A Tucuraí pode encerrar o acesso ao site ou recusar a prestação de serviços em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Em caso de conflito, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente em até 15 dias. Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
  • Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: a não exigência de qualquer direito em um momento específico não constitui renúncia permanente a esse direito.
  • Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Tucuraí.
  • Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso visível no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Tucuraí Planejamento de Viagens

Avenida Eduardo Ribeiro 620, Centro, Manaus, AM, 69010-001

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (92) 3648-2075